Em entrevista exclusiva ao CEBRI, o Professor da KU Leuven analisa desafios geopolíticos e a busca por novos caminhos para a cooperação internacional.
Tendo como pano de fundo um cenário internacional marcado por crescente incerteza e pela necessidade de reavaliar dinâmicas de cooperação, o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI) promoveu o encontro restrito “Relações Transatlânticas em Tempos Turbulentos”.
Nesse contexto, o Professor Jan Wouters, da KU Leuven e uma das principais autoridades em direito internacional, concedeu entrevista exclusiva a Augusto Castro, Senior Fellow e Chefe da Divisão de Negociações Comerciais Extra-Regionais do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e negociador do Acordo Mercosul–UE, e ao Embaixador Roberto Jaguaribe, membro do Conselho Consultivo Internacional do CEBRI. A conversa abordou a complexidade da política externa contemporânea, a crescente incerteza provocada pelas políticas externas das grandes potências e a busca por novos modelos de cooperação e governança global.
Jan Wouters é Professor Titular de Direito Internacional e Organizações Internacionais, Cátedra Jean Monnet ad personam em União Europeia e Governança Global, e Diretor fundador do Instituto de Direito Internacional e do Leuven Centre for Global Governance Studies, um centro de pesquisa interdisciplinar com status de Centro de Excelência Jean Monnet e da KU Leuven, na KU Leuven. Ele também é Administrador do America Europe Fund.
(Fonte: https://ghum.kuleuven.be/ggs/people/00010135)
Quão preparada está a União Europeia para a atual conjuntura geopolítica? Em quais áreas deveria concentrar seus principais esforços para se adaptar ao ambiente internacional em transformação?
A União Europeia está mais consciente da gravidade do momento geopolítico atual do que estava há alguns anos, mas ainda está apenas parcialmente preparada. Houve avanços reais em prontidão de defesa, desenvolvimento conjunto de capacidades, mobilidade militar e instrumentos de financiamento como o SAFE, além da agenda mais ampla “Readiness 2030”. Ainda assim, o problema central permanece: a cultura estratégica e a base industrial da Europa ainda estão aquém da escala das ameaças que enfrenta. A UE deixou de ser geopoliticamente ingênua, mas ainda não está plenamente equipada em termos geopolíticos.
A meu ver, os principais esforços da UE diante da situação atual devem se concentrar em cinco áreas. Primeiro, construir capacidades de defesa críveis em escala europeia, não apenas gastando mais, mas gastando em conjunto e de forma europeia. Segundo, fortalecer sua segurança econômica por meio de política industrial, cadeias de suprimento resilientes, segurança energética e acesso a matérias-primas críticas. Terceiro, melhorar a velocidade e a coerência da tomada de decisões em política externa e de segurança. Quarto, manter apoio robusto à Ucrânia, pois a segurança da Ucrânia é inseparável da ordem de segurança europeia. Quinto, investir mais seriamente em parcerias com o Sul Global, onde a influência geopolítica é cada vez mais disputada.
Sob a perspectiva europeia, prontidão não é apenas militar. Também é jurídica, institucional, tecnológica e social. A vantagem comparativa da União está justamente em combinar poder de mercado, poder regulatório, alcance diplomático e legitimidade jurídica. O desafio agora é converter essa força latente em eficácia estratégica.
Como o senhor vê o futuro da OMC no curto, médio e longo prazo? O aumento atual do “spaghetti bowl” de acordos comerciais será útil ou criará obstáculos adicionais para um retorno ao sistema multilateral de comércio?
Acredito que, no curto prazo, a OMC sobreviverá, mas continuará enfrentando dificuldades. A MC14 em Yaoundé mostrou que a organização não está morta, mas também confirmou que a reforma segue incompleta e que questões centrais, especialmente a solução de controvérsias, continuam sem resolução. O Órgão de Apelação segue inoperante, embora os membros continuem discutindo reformas e alguns tenham recorrido a mecanismos provisórios como o MPIA.
No médio prazo, espero uma OMC mais fragmentada, mas ainda relevante. Suas funções de monitoramento, transparência, trabalho em comitês e convocação continuarão importantes. A organização também poderá avançar por meio de iniciativas plurilaterais e coalizões temáticas, em vez de grandes acordos multilaterais. Não é a visão ideal do multilateralismo, mas é preferível à paralisia.
No longo prazo, muito dependerá de as grandes potências voltarem a considerar que restrições jurídicas são preferíveis a conflitos comerciais descontrolados. Se isso ocorrer, a OMC ainda pode ser renovada. Caso contrário, o sistema tenderá a um modelo mais enxuto, no qual a OMC poderá se tornar gradualmente menos importante ou até desaparecer — algo que sinceramente espero que não aconteça.
Quanto ao “spaghetti bowl” de acordos comerciais, ele é ao mesmo tempo sintoma e possível ponte. Certamente pode gerar complexidade por meio de regras sobrepostas, padrões distintos e preferências desiguais. Mas, nas circunstâncias atuais, acordos bilaterais e regionais também preservam hábitos de cooperação baseada em regras, mantêm mercados abertos e permitem experimentação em áreas nas quais a OMC está bloqueada. Portanto, eu não os descartaria. A verdadeira questão é se permanecem abertos e compatíveis com a OMC, ou se se cristalizam em blocos rivais. Do ponto de vista europeu, devem ser concebidos como blocos de construção para um multilateralismo renovado, e não como substitutos.
Uma política externa mais pragmática e realista poderia prejudicar a promoção da democracia, dos direitos humanos e do Estado de Direito?
Sim, poderia ser prejudicial se o pragmatismo se tornar um álibi para o cinismo. Uma política externa puramente transacional corre o risco de esvaziar a identidade e a credibilidade da União Europeia. A Europa não pode defender uma ordem internacional baseada em regras no exterior se trata valores como opcionais sempre que a política de poder os torna inconvenientes.
Dito isso, uma política externa mais pragmática não precisa significar abandono de princípios. A verdadeira tarefa é reconciliar interesses e valores de forma mais inteligente. Na prática, isso significa priorizar, sequenciar e escolher cuidadosamente os instrumentos. Sanções, comércio, cooperação para o desenvolvimento, condicionalidades e diálogo político não devem ser vistos como compartimentos separados, mas como partes de uma estratégia coerente. Uma política externa europeia madura deve ser baseada em princípios sem ser doutrinária, e realista sem se tornar moralmente indiferente.
Democracia, direitos humanos e Estado de Direito não são luxos a serem defendidos apenas em tempos calmos. Eles fazem parte do interesse estratégico europeu. Um mundo em que essas normas se erodem não é apenas menos justo; é menos estável e menos seguro para a própria Europa.
Quais seriam seus principais cenários para a governança global na próxima década?
Meu primeiro cenário é o da fragmentação administrada. Nele, instituições multilaterais sobrevivem, mas o poder é exercido cada vez mais por meio de coalizões flexíveis, clubes minilaterais, arranjos regionais e redes informais. Na minha visão, este é o cenário mais provável. A governança global se tornaria menos universal e mais variável em sua geometria.
Meu segundo cenário é o da rivalidade entre blocos com cooperação seletiva. Aqui, a geopolítica seria dominada pela competição sistêmica entre grandes potências e espaços econômicos alinhados, mas a cooperação continuaria onde a vulnerabilidade mútua é inegável, por exemplo em clima, segurança sanitária, estabilidade financeira, segurança marítima e alguns padrões digitais. Seria uma ordem menos ambiciosa, mas não inteiramente anárquica.
Meu terceiro cenário é o do multilateralismo institucional renovado, o mais desejável, mas atualmente o menos provável. Para que aconteça, as grandes potências precisariam concluir que a fragmentação descontrolada é custosa demais. Nesse caso, instituições como a ONU, a OMC e as instituições financeiras internacionais seriam reformadas e receberiam autoridade renovada.
Meu quarto e mais preocupante cenário é o da erosão normativa: um mundo em que o direito permanece válido no papel, mas perde força operacional, porque coerção, unilateralismo e cumprimento seletivo tornam-se hábitos dominantes do comportamento estatal. Do ponto de vista europeu, este é o cenário que deve ser mais fortemente combatido, pois a segurança e a prosperidade da Europa dependem desproporcionalmente de regras e instituições eficazes
Como o senhor vê o recém-assinado Acordo de Parceria Econômica União Europeia–Mercosul? Ele fornecerá uma estrutura para aprofundar os laços políticos e a integração econômica entre os dois blocos?
Vejo os acordos UE–Mercosul como estrategicamente cruciais e há muito aguardados. Como se sabe, o acordo político foi alcançado em 6 de dezembro de 2024, o Conselho autorizou a assinatura em janeiro de 2026, e o pacote agora estrutura uma parceria mais ampla que combina diálogo político, cooperação, comércio e investimentos, com aplicação provisória do acordo comercial interino iniciando em 1º de maio de 2026, após os procedimentos necessários.
Acredito que os acordos podem aprofundar tanto os laços políticos quanto a integração econômica, desde que sejam implementados seriamente e não tratados apenas como exercício de redução tarifária. Sua importância reside não apenas no acesso a mercados, mas também na construção de confiança inter-regional em um momento em que tanto a Europa quanto a América do Sul têm interesse em diversificar parcerias e defender uma ordem internacional baseada em regras. O próprio Conselho apresentou os acordos como um marco modernizado e abrangente que criaria a maior área de livre comércio do mundo, cobrindo mais de 700 milhões de pessoas.
No entanto, é preciso sobriedade. Os acordos não eliminarão automaticamente divergências políticas, nem silenciarão preocupações na Europa sobre agricultura, sustentabilidade e implementação. Seu sucesso dependerá de ambas as partes utilizá-los para sustentar diálogo político, cooperação ambiental e convergência regulatória. Em outras palavras, podem ser uma estrutura para laços mais profundos, mas somente se acompanhados de genuíno compromisso político.
As novas orientações de política adotadas pelos Estados Unidos representam principalmente um desafio para a UE? Elas também criam uma oportunidade para maior coesão interna e uma posição europeia mais clara sobre grandes temas globais?
Antes de tudo, representam um desafio. Os Estados Unidos continuam sendo o aliado indispensável da Europa, especialmente em termos de segurança, e a relação econômica transatlântica segue vital para nós. Contudo, medidas tarifárias recentes dos EUA, a escalada tarifária de 2025 e o posterior acordo-quadro UE–EUA evidenciaram uma realidade estrutural: mesmo aliados próximos podem adotar políticas industriais e comerciais duras que pressionam a Europa.
Justamente por isso, essas mudanças também criam uma oportunidade para a Europa. Elas obrigam a União a esclarecer o que autonomia estratégica realmente significa: não separação dos Estados Unidos, mas capacidade de agir, produzir, defender-se e decidir com maior autossuficiência. Se conduzida com sabedoria, a pressão americana pode servir de catalisador para maior coesão interna, mais investimento em bens comuns e uma doutrina europeia mais explícita sobre comércio, tecnologia, defesa e governança global.
A chave é não cair nem no antiamericanismo nem na dependência. A Europa deve buscar uma parceria transatlântica madura: cooperativa onde os interesses convergem, firme onde divergem, e sempre ancorada em uma compreensão clara de seus próprios interesses e valores. Nesse sentido, a inflexão americana é ao mesmo tempo um alerta e uma oportunidade.
